Média de seis homicídios mensais assusta moradores. Polícia enfatiza combate a comércio de drogas no bairro.
GUTO LOBATO
Da Redação
Medo da criminalidade, carência de serviços fundamentais e uma sensação de completo abandono por parte do poder público. O cotidiano dos moradores do bairro da Cabanagem, em Belém, não difere do vivido por quem reside em outras áreas periféricas da capital. O grande diferencial está na crescente de violência que se tem enfrentado no local nos últimos meses. Foco da ação de traficantes de grande porte, o bairro registra uma média de seis homicídios por mês, segundo dados da Polícia Civil – e boa parte desses crimes possui características de acerto de contas. Colaboram nessa equação desoladora de insegurança ruas mal pavimentadas, áreas de invasão que não param de crescer e um reduzido efetivo policial para cobri-las.
Com uma população de baixa renda estimada em pouco mais de 20 mil habitantes, a Cabanagem é mais um fruto da expansão desordenada que se configurou no trajeto entre Belém e o distrito de Icoaraci nos últimos 20 anos. Delimitado pelas rodovias Augusto Montenegro (a oeste) e Mário Covas (a leste), o bairro faz fronteira com Parque Verde, Mangueirão e Coqueiro, outros que possuem histórico de grande vulnerabilidade socioeconômica.
Um rápido passeio pelas travessas que cortam a principal via de acesso do bairro, a avenida Independência – inaugurada em 2004 e que promete ser a nova saída de Belém rumo à região metropolitana, com o projeto Ação Metrópole –, mostra a desconfiança com que moradores recebem quem não é da área. Por volta de meio-dia, as ruas estão vazias e sem muito movimento. Os estabelecimentos comerciais e casas, mesmo quando ficam à beira da avenida, são todos gradeados. Uma exceção é a rua Damasco, paralela à Independência, onde funciona a feira do bairro. Mas comerciantes dificilmente se expõem falando do assunto à imprensa.
Com certa relutância, uma comerciante de 73 anos topou falar com a reportagem dentro do armarinho que administra. Pedindo para não ser identificada, a moradora disse viver com o marido há 23 anos na Cabanagem e ter se adaptado à criminalidade. "No outro lugar em que a gente morava, dava para pôr as cadeiras na frente de casa e ficar lá, com os vizinhos. Aqui, temos que nos recolher depois das sete da noite", relata. "Vez ou outra aparece alguém morto, ouvimos trocas de tiros, sirenes da polícia. Botar a cara para fora de casa é arriscar a vida".
Apesar disso tudo, ainda se poderia dizer que a comerciante não está na pior das situações - seu estabelecimento fica a poucos quarteirões da delegacia de Polícia Civil do bairro. O problema é que, após sucessivas fugas e problemas infra-estruturais, a unidade acabou por funcionar em "horário comercial". Segundo ela, isso impede que a segurança no local melhore efetivamente. "Esse é o grande problema. Poderíamos até dizer que a polícia nos protege estando aqui perto, mas a delegacia fecha de noite. Não tem lei aqui depois que anoitece", lamenta.
17 mandados de prisão por cumprir na Cabanagem
Há quatro meses à frente da delegacia da Cabanagem, a delegada Isabel Cristina já reconhece dados preocupantes no bairro. De acordo com a supervisora, desde o mês de setembro uma média de seis homicídios mensais tem sido registrada. Boa parte dos crimes possui envolvimento com o tráfico de drogas, um problema histórico na área. Mas há, também, latrocínios e crimes por encomenda, associados à disputa entre gangues do bairro. "A verdade é que nós sabemos que o problema aqui é o abandono do poder público. Há somente duas vias pavimentadas, a Independência e a Damasco. As ocupações são irregulares, o policiamento é dificultado", afirma. "Dessa forma, o tráfico de entorpecentes e a ação de assaltantes só faz se alastrar".
Apesar da fama, a Cabanagem não figura entre os bairros líderes de ocorrências da Grande Belém. O último relatório do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) aponta a predominância de crimes de roubo em bairros como Guamá, Jurunas, Coqueiro e Campina, por exemplo. "Isso se deve, em especial, ao medo das pessoas daqui na hora de registrar ocorrência. Senão o bairro estaria no 'ranking'. Temos um grande índice de assaltos à mão armada, em especial nas áreas de comércio. Mas a 'lei do silêncio' ainda impera por aqui", diz a delegada.
Com um efetivo extremamente reduzido - a unidade estava sem chefe de operações e com apenas um investigador à semana passada - e muito trabalho pela frente, a delegada Isabel, da delegacia da Cabanagem, afirma que o problema não é identificar os principais infratores da área, e sim pô-los atrás das grades. Atualmente, há 17 mandados de prisão preventiva de acusados por cumprir na área. "Infelizmente, dependemos de efetivo para ir atrás de todos esses bandidos. Faltam policiais para fazermos este trabalho", diz. Outros agentes lotados na delegacia, que preferem não ser identificados, também mencionam ameaças por telefone feitas à unidade como fatores que atrapalham a ação policial no bairro.
Atualmente, a delegacia da Cabanagem está submetida à Seccional Urbana da Marambaia. Isso significa que à noite e nos finais de semana as ocorrências do bairro são registradas por lá. O policiamento ostensivo também depende da 5ª Zona de Policiamento (Zpol) da Polícia Militar (PM), sediada na seccional. A área de cobertura dela, no entanto, é imensa - seus homens atuam nos bairros do Bengui, Atalaia, Jaderlândia e Guanabara, além da própria Cabanagem. São quase 200 mil moradores que dependem diariamente deste destacamento policial. "Nos finais de semana é uma chuva de ocorrências. A Cabanagem, em especial, sofre com o tráfico e com o difícil acesso da PM e da Civil a algumas áreas de invasão", reconhece o delegado Walter Rezende, titular da seccional da Marambaia.
Bairro é dominado por "médios traficantes"
O histórico de violência na Cabanagem está intimamente associado à rede internacional de tráfico de entorpecentes. Hoje, a Polícia Civil já reconhece que a receptação de drogas "importadas", em especial a cocaína e a maconha, é comum no bairro. As bocas de fumo espalhadas em ocupações como João Amazonas, Ferro Velho e Cabanagem II atendem a um mercado que se estabeleceu na área de expansão urbana de Belém, indo do complexo do Entroncamento até o distrito de Icoaraci. Segundo alguns moradores, mesmo as lideranças comunitárias da área possuem envolvimento com esta rede criminosa, que se tornou famosa com a ação de traficantes como "Dote" e "Zé Ribeiro".
"A Cabanagem é o tipo de bairro que foi sendo tomado pelos chamados 'médios traficantes'. São aqueles que fornecem drogas ao 'boqueiro', que vende nas bocas de fumo, e servem como intermediários entre estes e os grandes comerciantes", diz o delegado Hennisson Jacob, titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) da Polícia Civil do Estado. "É um fenômeno que identificamos lá e também na Sacramenta, que é outro foco de criminalidade. Difere, por exemplo, da Terra Firme, onde o pequeno traficante impera", complementa.
Segundo o titular da DRE, a identificação de uma rede articulada nas imediações da Cabanagem irá motivar operações especiais ao longo do ano que vem. Até este mês já foram mais de 300 kg de cocaína apreendidos em 2009 no Pará, durante ações que focalizam principalmente os grandes traficantes. Os próximos meses, no entanto, serão de combate à ramificação do tráfico em zonas de vulnerabilidade social da região metropolitana. "Em 2010 pretendemos combater o chamado 'tráfico doméstico'. É aquela coisa da boca de fumo instalada no meio do bairro, que leva violência e criminalidade ao entorno dos moradores. Esse tipo de rede tem levado a surtos de violência e precisa, também, ser combatida", acredita o delegado Hennisson.
"Dote" e outros traficantes mancham imagem da Cabanagem
A imagem negativa que cerca o bairro da Cabanagem pode, em grande parte, ser atribuída à figura de Jocicley Braga Moura, o "Dote". Nascido e criado no bairro, o jovem ascendeu no tráfico de drogas aos 12 anos de idade, quando, segundo a Polícia Civil, passou a comandar a área. Segundo as autoridades, "Dote" é um dos maiores traficantes do Norte e Nordeste brasileiros. Responde a processos pelo crime nos Estados do Ceará, Paraná, São Paulo e Amazonas, onde tinha bases, além de exercer influência até hoje na Cabanagem, em Belém.
O jovem também responde pelo crime de homicídio, praticado contra sua namorada, a modelo Vanielle Albuquerque, em Fortaleza, no ano de 2007, e por ter planejado assassinar o delegado Éder Mauro Barra, titular do Grupo de Polícia Metropolitana (GPM) da Polícia Civil. O delegado, conhecido por seu trabalho intenso no combate ao tráfico na Cabanagem, foi ameaçado de morte dias após desmantelar laboratórios de preparo de droga no bairro, no ano passado.
Depois de meses de investigação associada às ameaças, "Dote" foi preso em fevereiro deste ano, mas foi solto no mês seguinte. Ele voltou a ser capturado em Manaus (AM) no mês de julho, mas foi novamente posto em liberdade em outubro, com base em habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde então, responde aos processos em liberdade - mas moradores da Cabanagem dizem que sua família permanece no comando do tráfico naquela área.
Outros grandes traficantes e matadores da Cabanagem são Valdiclei Vieira de Souza, o "Cleinho" - o pistoleiro contratado para matar Éder Mauro -, que teria mais de 20 homicídios nas costas; "Jacaré", "Boca" e "Ema" - todos comparsas e atuantes na área de "Dote"; e José Roberto Fernandes Barbosa, o "Zé Roberto", que seria o principal financiador das ações de "Dote".
Destes, "Cleinho" é o que está em situação mais complicada: há oito solicitações de prisão preventiva contra o pistoleiro na Justiça. Há, ainda, Antônio Alves Ribeiro, o "Zé Ribeiro". Este foi preso em uma operação da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) ao ser apontado como dono de 80 kg de pedra de óxi. O material, obtido a partir do tráfico internacional, seria repassado pelo acusado, que mantinha bases de atuação na rua Roberto Regateiro, na Cabanagem.
Algumas ocorrências recentes do bairro
26/5
PMs da 5ª Zpol prenderam Oscar Azevedo Monteiro, de 75 anos, e o conduziram à Seccional da Marambaia. Ele portava um revólver calibre 38 não regularizado com três munições, das quais duas deflagradas. Ele fez vários disparos em via pública, na rua Val-de-Cães, na ocupação Cabanagem II, e foi flagrado pela polícia após denúncia de populares. Cabo reformado do Exército, o acusado se intitulava, segundo moradores, "dono da rua".
22/8
Uma guarnição da 1º Zona de Policiamento, da PM, prendeu o sexagenário Isidoro Sena Melo, 63 anos. Ele confessou ter estuprado e assassinado uma jovem de 18 anos, no dia 22, na Cabanagem. O acusado é primo da mãe da vítima. O inquérito instaurado na unidade policial indicou, desde o início, o envolvimento dele no crime, já que, na casa em que a vítima foi encontrada morta, foram encontrados um par de chinelas e uma bermuda suja de sangue pertencentes ao acusado.
11/10
Um homem identificado apenas como “Bombom” matou Roberto Silveira da Conceição, de 40 anos, por volta das 3h30 na rua do Fio, próximo à rua Damasco. Depois de matar Roberto, “Bombom” foi perseguido por familiares da vítima, alcançado e morto a pauladas, chutes e terçadadas, na esquina das ruas Treze de Junho e Benjamim. "Bombom" e Roberto estavam em uma festa e no horário citado saíram do local. Instantes depois, as pessoas que estavam na festa ouviram barulho de tiros e encontraram Roberto já ferido pelos disparos feitos por “Bombom”.
28/10
Daniele Alves dos Santos, de 36 anos, foi morta a facadas no interior de sua casa, na passagem São Francisco, próximo à avenida Independência. Moradores da área informaram que Daniele era traficante e teria se desentendido com dois homens por conta de uma dívida. Ela tinha passagens pela polícia sob o apelido de "Fia", morava sozinha e tinha pelo menos nove filhos - todos foram entregues para adoção ou abandonados.
31/10
O mototaxista Iracito Teixeira dos Santos, de 19 anos, residente no bairro da Cabanagem, em Belém, foi assassinado por dois motoqueiros. O crime aconteceu no ponto de mototáxi onde a vítima trabalhava, na avenida Independência, esquina com a rua Brasil. Os assassinos deram pelo menos seis disparos à queima-roupa em Iracito, fugindo em uma motocicleta preta sem roubar nada. Iracito era acusado dar fuga para marginais em assalto na Cabanagem.
7/11
Eduardo Silva Gonçalves, 34, foi morto a tiros e com uma pedrada na cabeça, na rua São Paulo, em frente ao Posto de Saúde da Cabanagem, por volta de 2h. A vítima trabalhava como segurança de festas no bairro e voltava para casa quando foi atacada. As pessoas que estavam no posto de saúde não quiseram comentar o crime, tampouco moradores. Por conta da 'lei do silêncio', o caso foi registrado na Seccional da Marambaia e não resultou em prisão.
9/12
Edson Netos Corrêa, de 21 anos, foi assassinado a tiros na rua Benjamim, dentro da ocupação do Ferro Velho, localizada na avenida Independência, bairro da Cabanagem. Edson foi morto por volta das 21h, com um único tiro na cabeça. O suspeito de ter sido o autor do disparo fatal é conhecido como "Taramatã", mas não foi identificado pela polícia. Há ainda a informação de que "Taramatã" teria agido em companhia de outros suspeitos. A suspeita é de um acerto de contas.
15/12
Um adolescente de 17 anos foi morto a tiros em plena avenida Independência, a cerca de 200 metros da avenida Augusto Montenegro, no bairro da Cabanagem. O rapaz caminhava sozinho pela avenida às 4h quando dois homens que estavam numa motocicleta aproximaram-se dele e atiraram, provavelmente usando uma pistola ponto 40. Sobre a moto e sobre os assassinos a Polícia Civil ainda não tem qualquer informação. Familiares da vítima estiveram no local, mas não quiseram se pronunciar.
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Criminalidade não poupa nem postos de saúde
Vândalos e assaltantes atacam unidades destinadas ao atendimento básico à população. Só em Ananindeua, foram quatro ocorrências em três meses.
GUTO LOBATO
Da Redação
Quando a legislação brasileira sobre saúde pública contemplou a criação das chamadas Unidades Municipais de Saúde (UMS), a ideia era de que o atendimento ambulatorial à população se aproximasse de seus locais de moradia, descentralizando, de quebra, os serviços antes concentrados nos hospitais de média e alta complexidade. O problema é que, cada vez mais, esses locais se tornam reféns de seu próprio entorno.
Concentradas em "zonas vermelhas" - usando o jargão policial -, as unidades da Região Metropolitana de Belém (RMB) sofrem com a ação constante de assaltantes e vândalos. Só nos últimos três meses, quatro postos do município de Ananindeua foram assaltados ou depredados. nos bairros do Distrito Industrial, Paar, Cidade Nova e 40 Horas. No último caso, a unidade chegou a ficar fechada durante uma semana após uma "limpeza" feita por bandidos no local.
A verdade é que a chegada da violência urbana às unidades de saúde denota, acima de tudo, a ineficácia dos mecanismos de segurança pública em mantê-las sob proteção 24 horas. O problema dos assaltos também tem aparecido em cidades como Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA) e até Natal (RN), conhecida por seus índices "aceitáveis" de violência urbana. Menores e desprotegidas em relação a hospitais e prontos-socorros, elas sofrem com a falta de efetivo policial para defendê-las e têm, regra geral, difícil acesso - ou seja, tão perigoso quanto trabalhar em alguns postos é chegar até eles.
Os efeitos disso já são bem conhecidos: por um lado, há os prejuízos causados aos cofres públicos, com a subtração de equipamentos de alto custo e a necessidade de contratação de segurança privada; por outro, há a redução no número de profissionais de saúde interessados em trabalhar nessas unidades. Muito embora as secretarias municipais de saúde de Belém (Sesma) e Ananindeua (Sesau) não declarem oficialmente, sabe-se que não é nada fácil encontrar médicos para atender a população da periferia, em especial nos turnos da noite.
O próprio Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) reconhece a gravidade da situação e diz que, hoje, as condições de segurança compõem boa parte da pauta de reivindicações da classe junto ao poder público. "Temos vários registros de médicos que foram assaltados e ameaçados quando tentaram trabalhar nas unidades básicas. A sobra de vagas nesse setor é evidente, não importa o quanto tentem mascarar. E isso não só nos postos como nos Postos de Saúde da Família e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)", aponta o diretor do sindicato João Gouveia.
Depredações e assaltos em série no município de Ananindeua
Os quatro casos - duas depredações e dois assaltos - transcorridos em Ananindeua dão uma ideia do que a população carente tem tido de suportar à hora de buscar atendimento básico. Em setembro, 20 homens invadiram e depredaram a unidade do Distrito Industrial por conta do baleamento de um criminoso da área. A Prefeitura Municipal de Ananindeua (PMA) chegou a reformar o local, mas os próprios funcionários não apareceram para trabalhar nos dias seguintes, pois foram ameaçados pelos vândalos. A alegação destes era de que o assaltante, que já chegou morto à unidade, só tinha vindo a óbito por culpa da equipe médica que estava de plantão.
No mês passado, o posto de saúde do Paar também teve janelas e teto apedrejados por três jovens que procuravam atendimento médico durante a madrugada. Já nas unidades de saúde da Cidade Nova VI e do 40 Horas, a ação criminosa trouxe riscos bem maiores à população e aos servidores. No final do mês passado, três homens invadiram o posto da Cidade Nova e roubaram o revólver de um vigilante contratado pela prefeitura para fazer a segurança do local. Eles fingiram ser pacientes em busca de atendimento médico e fugiram do local de motocicleta, diante do olhar atônito de usuários e funcionários.
No primeiro dia deste mês, o posto situado no Jardim Nova Vida - a antiga "invasão do Buraco Fundo" - foi alvo da ação de quatro bandidos armados que invadiram a unidade, por volta de 11h, e assaltaram vários pacientes e funcionários. Uma das vítimas, que acompanhava seu filho pequeno, chegou a ser ameaçada com um revólver apontado no rosto, segundo testemunhas.
Sem que houvesse explicações formais, a unidade foi fechada na tarde do mesmo dia, o que gerou protestos por parte da população que buscou atendimento no dia seguinte. Os serviços só foram restabelecidos na última quarta-feira, 9. "Esse posto é vítima constante de assaltos. Já teve outras duas vezes que invadiram pelo teto e furtaram os equipamentos, mas pelo menos não tinha ninguém dentro. Dessa fez foi na 'cara dura', ameaçaram pacientes", diz Lázaro Pantoja, presidente da Associação Comunitária Paulo Fonteles, que representa a comunidade Nova Vida. "Levam tudo daqui e nós ficamos sem atendimento médico durante uma semana. Isso é inaceitável", completa.
Unidades da periferia são principais afetadas
Durante toda a semana, a reportagem percorreu unidades de saúde dos municípios de Ananindeua e Belém e constatou que o medo impera, sobretudo em áreas de vulnerabilidade social nos bairros do Benguí, Cabanagem, Águas Lindas, Paar, Distrito Industrial, 40 Horas, Sacramenta e Barreiro. Uma rápida visita aos locais que foram vítimas recentes da criminalidade aponta que tanto moradores quanto servidores permanecem apreensivos - não apenas por conta dos assaltos dentro das unidades, como também pelo entorno delas, muitas vezes tomado pelo crime organizado.
Um mês depois da depredação organizada por supostos pacientes, a unidade do Paar permanece inacessível à imprensa. Uma recepcionista de plantão se limitou a informar que "tudo está na mesma", impedindo a entrada da reportagem com o fechamento da porta central. Os moradores, no entanto, não se importam em falar. Uma autônoma que levou seu filho para atendimento à manhã de terça-feira disse que a insegurança no posto é apenas um reflexo do que se vive no bairro. "Aqui é assim: tudo gradeado, sete da noite todo mundo precisa estar em casa. Os bandidos não respeitam nem o lugar em que são atendidos quando arrumam briga", reclamou.
Na unidade do Jardim Nova Vida, no 40 Horas, o cenário era desolador à manhã do mesmo dia. Moradores pertencentes à Associação Comunitária Paulo Fonteles capinavam e limpavam o entorno do prédio em que funciona a unidade, situado ao início de uma área de baixada em que não há água potável, pavimentação ou saneamento adequados. A ideia era deixar o posto "apresentável" para sua reinauguração, depois que a prefeitura comprou os equipamentos roubados e prometeu pôr seguranças. "Infelizmente é assim. Nós já chegamos ao ponto de ter até que limpar as salas da unidade. Os funcionários fazem o que podem, mas nossa situação é de completo abandono", diz o líder comunitário Lázaro Pantoja.
Conhecida por seu histórico de assaltos, a 2ª unidade de atendimento do Benguí, que presta atendimento ambulatorial e também é polo de atenção ao idoso, já dispõe de segurança privada. Situado na passagem Maciel, o posto é cercado de vias de difícil acesso e sofre de uma carência crônica de médicos, segundo o representante comunitário Inaldo Coelho. "Não é culpa dos médicos. Eles ficam muito assustados e abandonam os postos aos poucos, pois são assaltados antes de chegar aqui, quando chegam, quando estão trabalhando e quando vão voltar para casa", alega.
Diretor da unidade, o médico José Ohana confirma as dificuldades pelas quais a unidade passa, mas garante que há esforços para resguardar a integridade dos usuários e servidores. "O problema é que não podemos pôr a Guarda Municipal para fazer policiamento. Se ela ficar armada, haverá tiroteios com bandidos dentro da unidade. E isso não fazemos, até pela segurança de todos. Dependemos mesmo é da ação da Polícia Militar (PM) da área, para controlar o entorno. Temos dialogado constantemente com os comandos", alega.
Situação semelhante é percebida na unidade do conjunto Paraíso dos Pássaros, situada na rua dos Tucanos e cercada de acessos rápidos a "zonas vermelhas" de Belém, como a passagem Mirandinha, a rodovia Artur Bernardes e o canal São Joaquim, no bairro do Barreiro. Apesar da localização preocupante, o posto nunca teria sido assaltado em oito anos de atividade, segundo informado pela vice-diretora Keila Botelho.
"O grande problema que vemos por aqui é nos postos de Saúde da Família mesmo. Aqui na unidade, nunca teve assalto. Há situações, mas somente no entorno", diz, reforçando a ideia de que parcerias com 1ª Zona de Policiamento (Zpol) da PM têm ajudado a manter tal índice. "Sabemos que é raro uma unidade nunca ter sido assaltada e nos esforçamos para manter esta 'posição privilegiada'", conclui a vice-diretora.
"É preciso que as prefeituras façam sua parte"
O Sindmepa sustenta uma posição oficial em relação às ocorrências em unidade de saúde: hoje, já não se pode falar em melhores condições de trabalho dos médicos sem abordar a questão da violência. "Já faz uns três anos que a insegurança entrou na nossa pauta. Antes, buscávamos ampliar o debate sobre as condições estruturais e os salários da classe, mas tivemos que incluir a questão da segurança. Todos os dias recebemos denúncias de peritos, socorristas, médicos ambulatoriais e cirurgiões que são ameaçados e assaltados, em especial nas unidades básicas", alega o diretor João Gouveia.
Entre os bairros considerados críticos pelo sindicato estão o Benguí, a Marambaia, o Tapanã e a Cabanagem, além do município de Ananindeua como um todo. Nas unidades dessas áreas, segundo Gouveia, há um problema central: a falta de serviços de segurança garantidos pelas próprias gestões municipais. "Quando a unidade é municipal, é preciso que as prefeituras façam sua parte, não joguem tudo nas costas da PM. É preciso mais segurança, seja privada ou por meio das guardas municipais", argumenta.
O aumento da violência em espaços de saúde pública fez, inclusive, com que o Sindmepa articulasse um fórum de discussão. A medida, no entanto, ainda não saiu do papel. "Infelizmente, ainda não tivemos apoio da sociedade civil. É preciso que se tenha consciência de que, além de um problema de saúde pública, que faz com que um terço das verbas da saúde seja gasto com atendimentos ligados à violência, também temos de interpretar a insegurança como um risco às condições de trabalho da classe médica e, consequentemente, como mais uma exposição de risco para a população", complementa.
Sesma reforça esforços para coibir insegurança
A questão da violência em Belém tem sido combatida não só nas unidades municipais de saúde, como também nos postos de saúde da família e farmácias populares, segundo a Sesma. Em nota, a assessoria do órgão informou que estes postos dispõem de serviços de segurança privada armada, contratados por meio de licitação e contrato de número 1871/2008. O motivo para a "privatização" de tal serviço, segundo a Sesma, decorreu do "contingente reduzido que a Guarda Municipal de Belém (GMB) dispunha naquele momento, já que a guarda, além de zelar pelos patrimônios públicos das UMS, tem o dever de preservar outros espaços públicos do município". A responsabilidade pelos assaltos no entorno das unidades, no entanto, não seria de responsabilidade da Sesma, "mas sim do poder público do nível estadual".
Entre as unidades que têm histórico mais amplo de ocorrências, segundo a secretaria municipal, estão unidades dos bairros do Tapanã, Cabanagem, Águas Lindas e Bengui. O posicionamento do órgão é de que, de fato, há dificuldade "em manter o quadro de servidores nas unidades, pois os funcionários muitas vezes pedem exoneração por falta de segurança e ameaças sofridas pela própria comunidade". Porém, o município já teria feito "o pedido de reforço policial para as unidades localizadas em áreas consideradas críticas".
Algumas ocorrências recentes
14/9
Local: UMS do Distrito Industrial (Primeira Rua Ruaral, s/n)
Ocorrência: 20 homens invadiram a unidade do Distrito Industrial, quebraram equipamentos, janelas e móveis. O motivo: a morte de um criminoso que fora baleado e já chegou morto à unidade. Apesar disso, seus comparsas resolveram culpar os médicos e enfermeiros pelo incidente e passaram a ameaçá-los.
No que resultou: Ninguém foi preso. A unidade foi entregue, revitalizada, em 11 de novembro.
23/11
Local: UMS do Paar (Avenida Rio Solimões, s/n)
Ocorrência: Três pessoas danificaram com pedradas o telhado e a enfermaria da unidade de saúde do Paar. Dois adolescentes e ainda Charles Pereira Corrêa, de 20 anos, procuraram atendimento médico no local para este último por volta das 5h. Ele se queixava de dores em um dos braços. Ao saber que não haveria medicamento para atendê-lo, os jovens começaram a jogar pedras em algumas janelas e telhas da construção, que ficaram quebradas. Nenhum dos três tinha passagem pela polícia.
No que resultou: Charles foi preso em flagrante e autuado pelo crime de dano ao patrimônio público na Seccional Urbana do Paar. Os menores de idade foram encaminhados para a Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data).
24/11
Local: UMS da Cidade Nova VI (WE 72, s/n)
Ocorrência: Um vigia da unidade de saúde da Cidade Nova 6 teve o revólver roubado. Três homens se fingiram de pacientes e invadiram o local por volta de 21h
Os acusados, que aparentavam ter entre 20 e 22 anos, eram magros e tinham estatura mediana, chegaram armados e mandaram que o vigia entregasse seu revólver, marca Taurus, com seis munições. A vítima disse não lembrar da fisionomia dos bandidos.
No que resultou: O inquérito que apura o crime continua em aberto. O destino do revólver é desconhecido.
1/12
Local: UMS do Jardim Nova Vida (Rua Osvaldo Cruz, s/n)
Ocorrência: A unidade de saúde do Jardim Nova Vida, no bairro do 40 Horas, foi alvo de assalto enquanto recebia dezenas de usuários, às 11h. Quatro homens armados entraram no posto e levaram vários objetos, entre carteiras, bolsas, celulares, dinheiro e até um veículo, que foi abandonado alguns metros após o posto. Antes disso, bandidos já haviam invadido a unidade outras duas vezes, mas sem atacar pacientes e servidores.
No que resultou: A unidade foi fechada durante uma semana e reaberta nesta quarta-feira (9). Segundo os moradores, alguns funcionários pararam de trabalhar no local.
GUTO LOBATO
Da Redação
Quando a legislação brasileira sobre saúde pública contemplou a criação das chamadas Unidades Municipais de Saúde (UMS), a ideia era de que o atendimento ambulatorial à população se aproximasse de seus locais de moradia, descentralizando, de quebra, os serviços antes concentrados nos hospitais de média e alta complexidade. O problema é que, cada vez mais, esses locais se tornam reféns de seu próprio entorno.
Concentradas em "zonas vermelhas" - usando o jargão policial -, as unidades da Região Metropolitana de Belém (RMB) sofrem com a ação constante de assaltantes e vândalos. Só nos últimos três meses, quatro postos do município de Ananindeua foram assaltados ou depredados. nos bairros do Distrito Industrial, Paar, Cidade Nova e 40 Horas. No último caso, a unidade chegou a ficar fechada durante uma semana após uma "limpeza" feita por bandidos no local.
A verdade é que a chegada da violência urbana às unidades de saúde denota, acima de tudo, a ineficácia dos mecanismos de segurança pública em mantê-las sob proteção 24 horas. O problema dos assaltos também tem aparecido em cidades como Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA) e até Natal (RN), conhecida por seus índices "aceitáveis" de violência urbana. Menores e desprotegidas em relação a hospitais e prontos-socorros, elas sofrem com a falta de efetivo policial para defendê-las e têm, regra geral, difícil acesso - ou seja, tão perigoso quanto trabalhar em alguns postos é chegar até eles.
Os efeitos disso já são bem conhecidos: por um lado, há os prejuízos causados aos cofres públicos, com a subtração de equipamentos de alto custo e a necessidade de contratação de segurança privada; por outro, há a redução no número de profissionais de saúde interessados em trabalhar nessas unidades. Muito embora as secretarias municipais de saúde de Belém (Sesma) e Ananindeua (Sesau) não declarem oficialmente, sabe-se que não é nada fácil encontrar médicos para atender a população da periferia, em especial nos turnos da noite.
O próprio Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) reconhece a gravidade da situação e diz que, hoje, as condições de segurança compõem boa parte da pauta de reivindicações da classe junto ao poder público. "Temos vários registros de médicos que foram assaltados e ameaçados quando tentaram trabalhar nas unidades básicas. A sobra de vagas nesse setor é evidente, não importa o quanto tentem mascarar. E isso não só nos postos como nos Postos de Saúde da Família e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)", aponta o diretor do sindicato João Gouveia.
Depredações e assaltos em série no município de Ananindeua
Os quatro casos - duas depredações e dois assaltos - transcorridos em Ananindeua dão uma ideia do que a população carente tem tido de suportar à hora de buscar atendimento básico. Em setembro, 20 homens invadiram e depredaram a unidade do Distrito Industrial por conta do baleamento de um criminoso da área. A Prefeitura Municipal de Ananindeua (PMA) chegou a reformar o local, mas os próprios funcionários não apareceram para trabalhar nos dias seguintes, pois foram ameaçados pelos vândalos. A alegação destes era de que o assaltante, que já chegou morto à unidade, só tinha vindo a óbito por culpa da equipe médica que estava de plantão.
No mês passado, o posto de saúde do Paar também teve janelas e teto apedrejados por três jovens que procuravam atendimento médico durante a madrugada. Já nas unidades de saúde da Cidade Nova VI e do 40 Horas, a ação criminosa trouxe riscos bem maiores à população e aos servidores. No final do mês passado, três homens invadiram o posto da Cidade Nova e roubaram o revólver de um vigilante contratado pela prefeitura para fazer a segurança do local. Eles fingiram ser pacientes em busca de atendimento médico e fugiram do local de motocicleta, diante do olhar atônito de usuários e funcionários.
No primeiro dia deste mês, o posto situado no Jardim Nova Vida - a antiga "invasão do Buraco Fundo" - foi alvo da ação de quatro bandidos armados que invadiram a unidade, por volta de 11h, e assaltaram vários pacientes e funcionários. Uma das vítimas, que acompanhava seu filho pequeno, chegou a ser ameaçada com um revólver apontado no rosto, segundo testemunhas.
Sem que houvesse explicações formais, a unidade foi fechada na tarde do mesmo dia, o que gerou protestos por parte da população que buscou atendimento no dia seguinte. Os serviços só foram restabelecidos na última quarta-feira, 9. "Esse posto é vítima constante de assaltos. Já teve outras duas vezes que invadiram pelo teto e furtaram os equipamentos, mas pelo menos não tinha ninguém dentro. Dessa fez foi na 'cara dura', ameaçaram pacientes", diz Lázaro Pantoja, presidente da Associação Comunitária Paulo Fonteles, que representa a comunidade Nova Vida. "Levam tudo daqui e nós ficamos sem atendimento médico durante uma semana. Isso é inaceitável", completa.
Unidades da periferia são principais afetadas
Durante toda a semana, a reportagem percorreu unidades de saúde dos municípios de Ananindeua e Belém e constatou que o medo impera, sobretudo em áreas de vulnerabilidade social nos bairros do Benguí, Cabanagem, Águas Lindas, Paar, Distrito Industrial, 40 Horas, Sacramenta e Barreiro. Uma rápida visita aos locais que foram vítimas recentes da criminalidade aponta que tanto moradores quanto servidores permanecem apreensivos - não apenas por conta dos assaltos dentro das unidades, como também pelo entorno delas, muitas vezes tomado pelo crime organizado.
Um mês depois da depredação organizada por supostos pacientes, a unidade do Paar permanece inacessível à imprensa. Uma recepcionista de plantão se limitou a informar que "tudo está na mesma", impedindo a entrada da reportagem com o fechamento da porta central. Os moradores, no entanto, não se importam em falar. Uma autônoma que levou seu filho para atendimento à manhã de terça-feira disse que a insegurança no posto é apenas um reflexo do que se vive no bairro. "Aqui é assim: tudo gradeado, sete da noite todo mundo precisa estar em casa. Os bandidos não respeitam nem o lugar em que são atendidos quando arrumam briga", reclamou.
Na unidade do Jardim Nova Vida, no 40 Horas, o cenário era desolador à manhã do mesmo dia. Moradores pertencentes à Associação Comunitária Paulo Fonteles capinavam e limpavam o entorno do prédio em que funciona a unidade, situado ao início de uma área de baixada em que não há água potável, pavimentação ou saneamento adequados. A ideia era deixar o posto "apresentável" para sua reinauguração, depois que a prefeitura comprou os equipamentos roubados e prometeu pôr seguranças. "Infelizmente é assim. Nós já chegamos ao ponto de ter até que limpar as salas da unidade. Os funcionários fazem o que podem, mas nossa situação é de completo abandono", diz o líder comunitário Lázaro Pantoja.
Conhecida por seu histórico de assaltos, a 2ª unidade de atendimento do Benguí, que presta atendimento ambulatorial e também é polo de atenção ao idoso, já dispõe de segurança privada. Situado na passagem Maciel, o posto é cercado de vias de difícil acesso e sofre de uma carência crônica de médicos, segundo o representante comunitário Inaldo Coelho. "Não é culpa dos médicos. Eles ficam muito assustados e abandonam os postos aos poucos, pois são assaltados antes de chegar aqui, quando chegam, quando estão trabalhando e quando vão voltar para casa", alega.
Diretor da unidade, o médico José Ohana confirma as dificuldades pelas quais a unidade passa, mas garante que há esforços para resguardar a integridade dos usuários e servidores. "O problema é que não podemos pôr a Guarda Municipal para fazer policiamento. Se ela ficar armada, haverá tiroteios com bandidos dentro da unidade. E isso não fazemos, até pela segurança de todos. Dependemos mesmo é da ação da Polícia Militar (PM) da área, para controlar o entorno. Temos dialogado constantemente com os comandos", alega.
Situação semelhante é percebida na unidade do conjunto Paraíso dos Pássaros, situada na rua dos Tucanos e cercada de acessos rápidos a "zonas vermelhas" de Belém, como a passagem Mirandinha, a rodovia Artur Bernardes e o canal São Joaquim, no bairro do Barreiro. Apesar da localização preocupante, o posto nunca teria sido assaltado em oito anos de atividade, segundo informado pela vice-diretora Keila Botelho.
"O grande problema que vemos por aqui é nos postos de Saúde da Família mesmo. Aqui na unidade, nunca teve assalto. Há situações, mas somente no entorno", diz, reforçando a ideia de que parcerias com 1ª Zona de Policiamento (Zpol) da PM têm ajudado a manter tal índice. "Sabemos que é raro uma unidade nunca ter sido assaltada e nos esforçamos para manter esta 'posição privilegiada'", conclui a vice-diretora.
"É preciso que as prefeituras façam sua parte"
O Sindmepa sustenta uma posição oficial em relação às ocorrências em unidade de saúde: hoje, já não se pode falar em melhores condições de trabalho dos médicos sem abordar a questão da violência. "Já faz uns três anos que a insegurança entrou na nossa pauta. Antes, buscávamos ampliar o debate sobre as condições estruturais e os salários da classe, mas tivemos que incluir a questão da segurança. Todos os dias recebemos denúncias de peritos, socorristas, médicos ambulatoriais e cirurgiões que são ameaçados e assaltados, em especial nas unidades básicas", alega o diretor João Gouveia.
Entre os bairros considerados críticos pelo sindicato estão o Benguí, a Marambaia, o Tapanã e a Cabanagem, além do município de Ananindeua como um todo. Nas unidades dessas áreas, segundo Gouveia, há um problema central: a falta de serviços de segurança garantidos pelas próprias gestões municipais. "Quando a unidade é municipal, é preciso que as prefeituras façam sua parte, não joguem tudo nas costas da PM. É preciso mais segurança, seja privada ou por meio das guardas municipais", argumenta.
O aumento da violência em espaços de saúde pública fez, inclusive, com que o Sindmepa articulasse um fórum de discussão. A medida, no entanto, ainda não saiu do papel. "Infelizmente, ainda não tivemos apoio da sociedade civil. É preciso que se tenha consciência de que, além de um problema de saúde pública, que faz com que um terço das verbas da saúde seja gasto com atendimentos ligados à violência, também temos de interpretar a insegurança como um risco às condições de trabalho da classe médica e, consequentemente, como mais uma exposição de risco para a população", complementa.
Sesma reforça esforços para coibir insegurança
A questão da violência em Belém tem sido combatida não só nas unidades municipais de saúde, como também nos postos de saúde da família e farmácias populares, segundo a Sesma. Em nota, a assessoria do órgão informou que estes postos dispõem de serviços de segurança privada armada, contratados por meio de licitação e contrato de número 1871/2008. O motivo para a "privatização" de tal serviço, segundo a Sesma, decorreu do "contingente reduzido que a Guarda Municipal de Belém (GMB) dispunha naquele momento, já que a guarda, além de zelar pelos patrimônios públicos das UMS, tem o dever de preservar outros espaços públicos do município". A responsabilidade pelos assaltos no entorno das unidades, no entanto, não seria de responsabilidade da Sesma, "mas sim do poder público do nível estadual".
Entre as unidades que têm histórico mais amplo de ocorrências, segundo a secretaria municipal, estão unidades dos bairros do Tapanã, Cabanagem, Águas Lindas e Bengui. O posicionamento do órgão é de que, de fato, há dificuldade "em manter o quadro de servidores nas unidades, pois os funcionários muitas vezes pedem exoneração por falta de segurança e ameaças sofridas pela própria comunidade". Porém, o município já teria feito "o pedido de reforço policial para as unidades localizadas em áreas consideradas críticas".
Algumas ocorrências recentes
14/9
Local: UMS do Distrito Industrial (Primeira Rua Ruaral, s/n)
Ocorrência: 20 homens invadiram a unidade do Distrito Industrial, quebraram equipamentos, janelas e móveis. O motivo: a morte de um criminoso que fora baleado e já chegou morto à unidade. Apesar disso, seus comparsas resolveram culpar os médicos e enfermeiros pelo incidente e passaram a ameaçá-los.
No que resultou: Ninguém foi preso. A unidade foi entregue, revitalizada, em 11 de novembro.
23/11
Local: UMS do Paar (Avenida Rio Solimões, s/n)
Ocorrência: Três pessoas danificaram com pedradas o telhado e a enfermaria da unidade de saúde do Paar. Dois adolescentes e ainda Charles Pereira Corrêa, de 20 anos, procuraram atendimento médico no local para este último por volta das 5h. Ele se queixava de dores em um dos braços. Ao saber que não haveria medicamento para atendê-lo, os jovens começaram a jogar pedras em algumas janelas e telhas da construção, que ficaram quebradas. Nenhum dos três tinha passagem pela polícia.
No que resultou: Charles foi preso em flagrante e autuado pelo crime de dano ao patrimônio público na Seccional Urbana do Paar. Os menores de idade foram encaminhados para a Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data).
24/11
Local: UMS da Cidade Nova VI (WE 72, s/n)
Ocorrência: Um vigia da unidade de saúde da Cidade Nova 6 teve o revólver roubado. Três homens se fingiram de pacientes e invadiram o local por volta de 21h
Os acusados, que aparentavam ter entre 20 e 22 anos, eram magros e tinham estatura mediana, chegaram armados e mandaram que o vigia entregasse seu revólver, marca Taurus, com seis munições. A vítima disse não lembrar da fisionomia dos bandidos.
No que resultou: O inquérito que apura o crime continua em aberto. O destino do revólver é desconhecido.
1/12
Local: UMS do Jardim Nova Vida (Rua Osvaldo Cruz, s/n)
Ocorrência: A unidade de saúde do Jardim Nova Vida, no bairro do 40 Horas, foi alvo de assalto enquanto recebia dezenas de usuários, às 11h. Quatro homens armados entraram no posto e levaram vários objetos, entre carteiras, bolsas, celulares, dinheiro e até um veículo, que foi abandonado alguns metros após o posto. Antes disso, bandidos já haviam invadido a unidade outras duas vezes, mas sem atacar pacientes e servidores.
No que resultou: A unidade foi fechada durante uma semana e reaberta nesta quarta-feira (9). Segundo os moradores, alguns funcionários pararam de trabalhar no local.
Falta de regulamentação e rixas atrapalham transporte alternativo em Icoaraci
Distrito concentra 80% da frota de alternativos da capital. Por conta disso, cooperativas vivem em desavença.
GUTO LOBATO
Da Redação
O que um acidente de trânsito que resultou na morte de dois pedestres, uma comunicação falsa de sequestro e um homicídio podem ter em comum? Nesses três casos, que foram registrados recentemente na seccional urbana do distrito de Icoaraci, no município de Belém, há um fator consensual - a relação com o sistema de transporte alternativo que se instalou no distrito. Na primeira ocorrência, o acidente foi causado pela imprudência de um motorista de van; na segunda, um presidente de cooperativa armou o próprio sequestro por razões políticas; e, na terceira, um vice-presidente de cooperativa foi executado a tiros dentro de uma van, possivelmente por rixas ou dívidas pessoais.
Situações como essas deixam claro que a falta de regulamentação e a disputa por linhas e setores entre cooperativas têm deixado o transporte alternativo cada dia mais perigoso e instável. No caso de Icoaraci, a própria Polícia Civil reconhece os efeitos que a ausência de medidas do Estado - por meio de mais linhas de ônibus e/ou políticas de regularização dos perueiros - geram no distrito: insegurança no trânsito, na rotina dos usuários e no próprio trabalho dos motoristas, que, além de exposto à ação de criminosos, acaba sendo cercado de rixas e rivalidades.
O problema de transporte público em Icoaraci é antigo. Com cerca de 300 mil habitantes - muitos deles vivendo ao redor da zona urbana, em invasões e loteamentos irregulares -, o distrito carece de linhas que ofereçam um bom acesso ao centro da cidade. Quem reside nas imediações só possui reclamações quanto às poucas empresas que atuam neste trajeto.
"Passa um ônibus a cada 40 minutos aqui. E as rotas são pouco abrangentes. Ou pegamos os alternativos ou chegamos atrasados no trabalho", diz a empregada doméstica Mariana Cardoso, residente no bairro da Agulha. Com base nesse depoimento, não é difícil entender, portanto, o porquê de o transporte alternativo ter se desenvolvido de forma tão intensa na área. Em termos de participação na frota alternativa de Belém, Icoaraci acumula, sozinho, 80% dos motoristas e vans cadastrados junto à Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Pará.
São dezenas de linhas que, regra geral, fazem trajetos diretos do centro de Belém até o distrito, saindo de bairros como São Brás e Comércio, com preços bem mais em conta - R$ 1 a R$ 1,50, em média - para quem, por vezes, teria de pegar dois ônibus para chegar em casa (veja quadro). "Se estamos atuando nessa área, é pelo simples fato de que existe uma lacuna imensa deixada pelo poder público. Hoje, Icoaraci concentra uma população imensa e pouquíssimas opções de transporte para o centro", diz Charles Carvalho, presidente da Federação das Cooperativas.
O problema é quando a desorganização e ausência de normas tornam este serviço paralelo perigoso à população. Em 26 de outubro, um grave acidente de trânsito foi causado por uma van que fazia a linha Maguari/São Brás na rodovia Augusto Montenegro, em Belém. No intuito de buscar um passageiro que acenara em frente ao conjunto José Homobono, na rodovia Augusto Montenegro, no sentido de retorno do distrito de Icoaraci, o motorista cortou bruscamente um ônibus da linha Tenoné/Ver-o-Pêso, perdeu o controle e avançou sobre a calçada, tombando sobre pelo menos dez pessoas.
Um casal de técnicos em enfermagem morreu em decorrência da colisão - Shirley dos Anjos, 31 e Edinaldo Damasceno, 42. Ambos tinham um filho de 28 dias de idade, mas a mãe conseguiu salvá-lo atirando-o para longe frações de segundo antes de ser atingida pela van. À época, muito se discutiu sobre quem teria a real culpa, mas um laudo encaminhado semanas depois à polícia pelo Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves confirmou que o acidente foi causado pelo motorista da van.
"Esta tragédia mostra que o sistema de transporte alternativo é uma grande balbúrdia. Sem regulamentação, cada qual tem sua lei e age como quer. Ganha o melhor ponto quem for mais forte. O interesse por dinheiro é tão grande e a disputa tão intensa que, em detrimento da segurança da população, o ritmo de trabalho destes profissionais é cada vez mais desorganizado", resume o delegado Bragmar Dias, titular da Seccional Urbana de Icoaraci. "A verdade é que já passou da hora de o transporte alternativo ser regulamentado. Se houvesse um norteamento, uma norma a ser seguida, o serviço seria bem mais seguro. E as disputas por poder, que são uma realidade, cessariam".
Homicídio sob investigação pode estar associado a disputa
Um caso recente de homicídio, que está sendo investigado pela polícia de Icoaraci, pode ter envolvimento com possíveis disputas entre membros de cooperativas. O motorista de van - e vice-presidente de uma cooperativa de Outeiro - Kleiton da Câmara Carneiro foi morto ao final da noite de sexta-feira passada em uma invasão conhecida como "Bradesco". Tudo indica que foi um acerto de contas: o crime ocorreu quando a vítima parou a van para que um suposto passageiro descesse. Este, junto a outro comparsa, disparou contra a vítima ao sair do veículo. Um cobrador também foi atacado pela dupla, mas não foi acertado por nenhum dos tiros.
Há duas possibilidades com as quais a Polícia Civil trabalha - uma é a de que, conforme coletado em vários depoimentos ao delegado responsável pelo caso, a execução tenha sido motivada por conflitos entre cooperativas. A outra hipótese é de que a vítima teria uma dívida pessoal relacionada à van que conduzia. "De qualquer forma, isso indica que há algo de muito errado na forma com que as cooperativas se instalaram por aqui. A maioria dos veículos é financiada e vem de outros Estados, o que gera dívidas e desavenças constantes. Por outro lado, há a possibilidade de uma disputa estar associada a este crime, cometido diante de pessoas inocentes", alerta o delegado Bragmar Dias.
Segundo o diretor da Seccional de Icoaraci, já há registros de outras ocorrências de menor gravidade, como agressões e ameaças, associadas a perueiros. A melhor saída para preveni-las, segundo ele, seria a regularização. "Os ganhos seriam para todos: eles teriam um trabalho mais seguro, teriam seu trajeto definido, impedindo disputas por 'territórios'. E a população teria um transporte bem mais seguro, tanto no quesito de trânsito quanto no de exposição à violência", analisa.
Federação e perueiros negam disputa entre cooperativas
"O posicionamento da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Pará é claro: não, não há disputas por áreas e trechos em Icoaraci. Há discrepâncias, mas, no fundo, todo mundo se entende". Assim o presidente da federação Charles Carvalho rebate as suspeitas sobre ocorrências policiais associadas à disputa entre cooperativas. Segundo ele, casos como o da morte do motorista Kleiton da Câmara Carneiro são motivados por problemas pessoais, e não por rixas.
"Suspeitas como essas são infundadas. Aquilo foi um problema particular dele. Claro que há eventuais desavenças, mas ninguém resolve isso na base do tiro. Ao contrário do presidente da cooperativa deste motorista que foi morto, diga-se de passagem", diz. Em relação à insegurança no trânsito, que envolve a falta de regulamentação de linhas e padrões para as vans e micro-ônibus, o presidente da Federação garante que o desejo das cooperativas é, também, encontrar uma solução para o impasse.
"A gente sabe que nosso serviço precisava ser melhor, mais organizado. Mas não depende somente de nós. Estamos à espera do poder público para que a classe seja regularizada. Daí em diante, teremos mais subsídios para organizar o sistema de transportes alternativos, incluindo, aí, a situação do distrito de Icoaraci, onde a atuação de nossa frota e nossos motoristas é muito forte", garante.
Procurar opiniões junto a motoristas e cobradores do transporte alternativo de Icoaraci, por sinal, não é nada fácil. A reportagem entrou em contato com cinco deles e recebeu, sempre, respostas negativas, mesmo garantindo preservar suas identidades. Somente um motorista, que atua pela Cooperativa de Transporte Alternativo (Cootransalt) e trabalha há cinco anos no trecho Icoaraci-São Brás, se dispôs a falar sobre a situação.
A opinião dele é de que, atualmente, não se pode mais falar em disputas na área do distrito. "Quando comecei, aí sim, era cada um por si, uma loucura. Cada um fazia sua lei, e não era difícil ter briga por causa de linhas que iam pelo mesmo caminho. Mas isso já mudou. A classe está mais unida", disse. "Estamos, inclusive, estudando a integração de umas dez cooperativas aqui em uma só empresa. Cada um terá seu cargo e definirá sua rota", conclui o motorista.
Presidente de associação forjou próprio sequestro
Outra situação que virou caso de polícia - e que bem mostra os meandros políticos do universo das cooperativas e associações - foi a do presidente da União das Vans de Icoaraci (Univan), Carlos Alberto Souza Rodrigues, que teria armado o próprio sequestro no final de semana passado. Ele e a namorada estão sendo investigados pela polícia por falsa comunicação de crime. Carlos teria desaparecido na segunda-feira, segundo sua companheira, que comunicou o crime alegando ter recebido mensagens pelo celular que confirmavam o sequestro.
Equipes de Polícia Civil, no entanto, iniciaram buscas pelo Estado e encontraram o presidente da Univan hospedado sozinho em uma pousada na praia de Ajuruteua, no município de Bragança, sem quaisquer sinais de violência. Ele e sua companheira receberam Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCO). Responsável pela investigação, a titular da Delegacia de Repressão a Crimes Tecnológicos (DRCT), delegada Beatriz Machado, coletou junto ao acusado um depoimento que confirma a função política da falsa comunicação de crime.
A situação de Carlos é complicada. Presidente da Univan, ele estava preocupado com sua permanência no cargo por não atender a uma das exigências do estatuto da cooperativa: possuir um veículo próprio. Toda sua renda era obtida a partir do cargo. "O medo dele era perder este cargo e ficar sem renda fixa. Ele nos confirmou ter comunicado o sequestro de forma a se manter em evidência para as próximas eleições da presidência", aponta a delegada Beatriz.
O transporte alternativo em Icoaraci
- Atualmente, cerca de 20 cooperativas e associações operam linhas que circulam entre o centro de Belém e Icoaraci, Outeiro e imediações, segundo a Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Pará;
- 1,7 dos 2,1 mil associados da Federação na capital do Estado atuam em linhas que passam pelo distrito. Isso significa que mais de 80% do transporte alternativo de Belém está associado a Icoaraci;
- Estes grupos, juntos, têm uma frota de 400 vans circulando pelo distrito diariamente, sendo que 40% delas operam 24 horas. As demais circulam entre as 6h e a meia-noite. Nas linhas que conduzem ao distrito de Outeiro, são mais 140 veículos operados;
- Os preços variam para cada linha ou cooperativa, mas a média é de R$ 1,50 (inteira) a R$ 1 ("meia-entrada") para o trajeto São Brás-Icoaraci;
- A maioria das linhas opera em trajetos que o transporte público não cobre. Para chegar ao distrito, as vans trafegam pelas rodovias Artur Bernardes e Augusto Montenegro, como no caso dos ônibus, mas também entram em conjuntos, loteamentos e áreas de invasão que eventualmente estão pelo caminho;
- Entre as áreas em que o transporte alternativo atua estão as 27 invasões que se espalham do bairro do Tapanã até as ocupações Paracuri I e II, em Icoaraci. Há, também, rotas que compreendem vias como a travessa Soledade, no Paracuri I, situadas na área central de Icoaraci, porém atendidas por uma frota reduzida de ônibus;
GUTO LOBATO
Da Redação
O que um acidente de trânsito que resultou na morte de dois pedestres, uma comunicação falsa de sequestro e um homicídio podem ter em comum? Nesses três casos, que foram registrados recentemente na seccional urbana do distrito de Icoaraci, no município de Belém, há um fator consensual - a relação com o sistema de transporte alternativo que se instalou no distrito. Na primeira ocorrência, o acidente foi causado pela imprudência de um motorista de van; na segunda, um presidente de cooperativa armou o próprio sequestro por razões políticas; e, na terceira, um vice-presidente de cooperativa foi executado a tiros dentro de uma van, possivelmente por rixas ou dívidas pessoais.
Situações como essas deixam claro que a falta de regulamentação e a disputa por linhas e setores entre cooperativas têm deixado o transporte alternativo cada dia mais perigoso e instável. No caso de Icoaraci, a própria Polícia Civil reconhece os efeitos que a ausência de medidas do Estado - por meio de mais linhas de ônibus e/ou políticas de regularização dos perueiros - geram no distrito: insegurança no trânsito, na rotina dos usuários e no próprio trabalho dos motoristas, que, além de exposto à ação de criminosos, acaba sendo cercado de rixas e rivalidades.
O problema de transporte público em Icoaraci é antigo. Com cerca de 300 mil habitantes - muitos deles vivendo ao redor da zona urbana, em invasões e loteamentos irregulares -, o distrito carece de linhas que ofereçam um bom acesso ao centro da cidade. Quem reside nas imediações só possui reclamações quanto às poucas empresas que atuam neste trajeto.
"Passa um ônibus a cada 40 minutos aqui. E as rotas são pouco abrangentes. Ou pegamos os alternativos ou chegamos atrasados no trabalho", diz a empregada doméstica Mariana Cardoso, residente no bairro da Agulha. Com base nesse depoimento, não é difícil entender, portanto, o porquê de o transporte alternativo ter se desenvolvido de forma tão intensa na área. Em termos de participação na frota alternativa de Belém, Icoaraci acumula, sozinho, 80% dos motoristas e vans cadastrados junto à Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Pará.
São dezenas de linhas que, regra geral, fazem trajetos diretos do centro de Belém até o distrito, saindo de bairros como São Brás e Comércio, com preços bem mais em conta - R$ 1 a R$ 1,50, em média - para quem, por vezes, teria de pegar dois ônibus para chegar em casa (veja quadro). "Se estamos atuando nessa área, é pelo simples fato de que existe uma lacuna imensa deixada pelo poder público. Hoje, Icoaraci concentra uma população imensa e pouquíssimas opções de transporte para o centro", diz Charles Carvalho, presidente da Federação das Cooperativas.
O problema é quando a desorganização e ausência de normas tornam este serviço paralelo perigoso à população. Em 26 de outubro, um grave acidente de trânsito foi causado por uma van que fazia a linha Maguari/São Brás na rodovia Augusto Montenegro, em Belém. No intuito de buscar um passageiro que acenara em frente ao conjunto José Homobono, na rodovia Augusto Montenegro, no sentido de retorno do distrito de Icoaraci, o motorista cortou bruscamente um ônibus da linha Tenoné/Ver-o-Pêso, perdeu o controle e avançou sobre a calçada, tombando sobre pelo menos dez pessoas.
Um casal de técnicos em enfermagem morreu em decorrência da colisão - Shirley dos Anjos, 31 e Edinaldo Damasceno, 42. Ambos tinham um filho de 28 dias de idade, mas a mãe conseguiu salvá-lo atirando-o para longe frações de segundo antes de ser atingida pela van. À época, muito se discutiu sobre quem teria a real culpa, mas um laudo encaminhado semanas depois à polícia pelo Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves confirmou que o acidente foi causado pelo motorista da van.
"Esta tragédia mostra que o sistema de transporte alternativo é uma grande balbúrdia. Sem regulamentação, cada qual tem sua lei e age como quer. Ganha o melhor ponto quem for mais forte. O interesse por dinheiro é tão grande e a disputa tão intensa que, em detrimento da segurança da população, o ritmo de trabalho destes profissionais é cada vez mais desorganizado", resume o delegado Bragmar Dias, titular da Seccional Urbana de Icoaraci. "A verdade é que já passou da hora de o transporte alternativo ser regulamentado. Se houvesse um norteamento, uma norma a ser seguida, o serviço seria bem mais seguro. E as disputas por poder, que são uma realidade, cessariam".
Homicídio sob investigação pode estar associado a disputa
Um caso recente de homicídio, que está sendo investigado pela polícia de Icoaraci, pode ter envolvimento com possíveis disputas entre membros de cooperativas. O motorista de van - e vice-presidente de uma cooperativa de Outeiro - Kleiton da Câmara Carneiro foi morto ao final da noite de sexta-feira passada em uma invasão conhecida como "Bradesco". Tudo indica que foi um acerto de contas: o crime ocorreu quando a vítima parou a van para que um suposto passageiro descesse. Este, junto a outro comparsa, disparou contra a vítima ao sair do veículo. Um cobrador também foi atacado pela dupla, mas não foi acertado por nenhum dos tiros.
Há duas possibilidades com as quais a Polícia Civil trabalha - uma é a de que, conforme coletado em vários depoimentos ao delegado responsável pelo caso, a execução tenha sido motivada por conflitos entre cooperativas. A outra hipótese é de que a vítima teria uma dívida pessoal relacionada à van que conduzia. "De qualquer forma, isso indica que há algo de muito errado na forma com que as cooperativas se instalaram por aqui. A maioria dos veículos é financiada e vem de outros Estados, o que gera dívidas e desavenças constantes. Por outro lado, há a possibilidade de uma disputa estar associada a este crime, cometido diante de pessoas inocentes", alerta o delegado Bragmar Dias.
Segundo o diretor da Seccional de Icoaraci, já há registros de outras ocorrências de menor gravidade, como agressões e ameaças, associadas a perueiros. A melhor saída para preveni-las, segundo ele, seria a regularização. "Os ganhos seriam para todos: eles teriam um trabalho mais seguro, teriam seu trajeto definido, impedindo disputas por 'territórios'. E a população teria um transporte bem mais seguro, tanto no quesito de trânsito quanto no de exposição à violência", analisa.
Federação e perueiros negam disputa entre cooperativas
"O posicionamento da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Pará é claro: não, não há disputas por áreas e trechos em Icoaraci. Há discrepâncias, mas, no fundo, todo mundo se entende". Assim o presidente da federação Charles Carvalho rebate as suspeitas sobre ocorrências policiais associadas à disputa entre cooperativas. Segundo ele, casos como o da morte do motorista Kleiton da Câmara Carneiro são motivados por problemas pessoais, e não por rixas.
"Suspeitas como essas são infundadas. Aquilo foi um problema particular dele. Claro que há eventuais desavenças, mas ninguém resolve isso na base do tiro. Ao contrário do presidente da cooperativa deste motorista que foi morto, diga-se de passagem", diz. Em relação à insegurança no trânsito, que envolve a falta de regulamentação de linhas e padrões para as vans e micro-ônibus, o presidente da Federação garante que o desejo das cooperativas é, também, encontrar uma solução para o impasse.
"A gente sabe que nosso serviço precisava ser melhor, mais organizado. Mas não depende somente de nós. Estamos à espera do poder público para que a classe seja regularizada. Daí em diante, teremos mais subsídios para organizar o sistema de transportes alternativos, incluindo, aí, a situação do distrito de Icoaraci, onde a atuação de nossa frota e nossos motoristas é muito forte", garante.
Procurar opiniões junto a motoristas e cobradores do transporte alternativo de Icoaraci, por sinal, não é nada fácil. A reportagem entrou em contato com cinco deles e recebeu, sempre, respostas negativas, mesmo garantindo preservar suas identidades. Somente um motorista, que atua pela Cooperativa de Transporte Alternativo (Cootransalt) e trabalha há cinco anos no trecho Icoaraci-São Brás, se dispôs a falar sobre a situação.
A opinião dele é de que, atualmente, não se pode mais falar em disputas na área do distrito. "Quando comecei, aí sim, era cada um por si, uma loucura. Cada um fazia sua lei, e não era difícil ter briga por causa de linhas que iam pelo mesmo caminho. Mas isso já mudou. A classe está mais unida", disse. "Estamos, inclusive, estudando a integração de umas dez cooperativas aqui em uma só empresa. Cada um terá seu cargo e definirá sua rota", conclui o motorista.
Presidente de associação forjou próprio sequestro
Outra situação que virou caso de polícia - e que bem mostra os meandros políticos do universo das cooperativas e associações - foi a do presidente da União das Vans de Icoaraci (Univan), Carlos Alberto Souza Rodrigues, que teria armado o próprio sequestro no final de semana passado. Ele e a namorada estão sendo investigados pela polícia por falsa comunicação de crime. Carlos teria desaparecido na segunda-feira, segundo sua companheira, que comunicou o crime alegando ter recebido mensagens pelo celular que confirmavam o sequestro.
Equipes de Polícia Civil, no entanto, iniciaram buscas pelo Estado e encontraram o presidente da Univan hospedado sozinho em uma pousada na praia de Ajuruteua, no município de Bragança, sem quaisquer sinais de violência. Ele e sua companheira receberam Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCO). Responsável pela investigação, a titular da Delegacia de Repressão a Crimes Tecnológicos (DRCT), delegada Beatriz Machado, coletou junto ao acusado um depoimento que confirma a função política da falsa comunicação de crime.
A situação de Carlos é complicada. Presidente da Univan, ele estava preocupado com sua permanência no cargo por não atender a uma das exigências do estatuto da cooperativa: possuir um veículo próprio. Toda sua renda era obtida a partir do cargo. "O medo dele era perder este cargo e ficar sem renda fixa. Ele nos confirmou ter comunicado o sequestro de forma a se manter em evidência para as próximas eleições da presidência", aponta a delegada Beatriz.
O transporte alternativo em Icoaraci
- Atualmente, cerca de 20 cooperativas e associações operam linhas que circulam entre o centro de Belém e Icoaraci, Outeiro e imediações, segundo a Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Pará;
- 1,7 dos 2,1 mil associados da Federação na capital do Estado atuam em linhas que passam pelo distrito. Isso significa que mais de 80% do transporte alternativo de Belém está associado a Icoaraci;
- Estes grupos, juntos, têm uma frota de 400 vans circulando pelo distrito diariamente, sendo que 40% delas operam 24 horas. As demais circulam entre as 6h e a meia-noite. Nas linhas que conduzem ao distrito de Outeiro, são mais 140 veículos operados;
- Os preços variam para cada linha ou cooperativa, mas a média é de R$ 1,50 (inteira) a R$ 1 ("meia-entrada") para o trajeto São Brás-Icoaraci;
- A maioria das linhas opera em trajetos que o transporte público não cobre. Para chegar ao distrito, as vans trafegam pelas rodovias Artur Bernardes e Augusto Montenegro, como no caso dos ônibus, mas também entram em conjuntos, loteamentos e áreas de invasão que eventualmente estão pelo caminho;
- Entre as áreas em que o transporte alternativo atua estão as 27 invasões que se espalham do bairro do Tapanã até as ocupações Paracuri I e II, em Icoaraci. Há, também, rotas que compreendem vias como a travessa Soledade, no Paracuri I, situadas na área central de Icoaraci, porém atendidas por uma frota reduzida de ônibus;
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Dez denúncias por dia de crimes de pedofilia no Pará
Número de prisões e denúncias surpreende. Mesmo assim, Pará ainda carece de sistema adequado de investigação de casos.
GUTO LOBATO
Da Redação
Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes geram escândalo por natureza - afrontam uma série de princípios fundamentais e, regra geral, transcorrem a portas fechadas, dificilmente chegando à esfera policial. Quando vão parar nas páginas da imprensa, indicam um esforço maior no combate à prática. Pois é: ultimamente, ocorrências desse tipo têm povoado os noticiários com frequência cada vez maior. Em média, dois abusadores são presos por semana no Estado. É um reflexo tanto do volume crescente de denúncias registradas - 1.238 foram colhidas pelo Centro Integrado de Atenção a Vítimas de Violência Sexual (Pró-Paz), só de janeiro a novembro - quanto da maior celeridade que os processos têm tido no Poder Judiciário. Só nos primeiros 15 dias de novembro, foram quatro mandados de prisão expedidos pela Justiça e cumpridos pela Polícia Civil.
O dado volta a reforçar o estigma que ainda incide sobre o Estado do Pará, quarto colocado nacional em número de denúncias ao Disque 100, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), vinculada à Presidência da República, e condiz com as próprias estatísticas anuais do Pró-Paz - órgão estadual que abrange ações de acolhimento de vítimas e investigação policial dos casos. São dez denúncias encaminhadas diariamente ao programa, que, a despeito de suas limitações estruturais, precisa prestar levar adiante inquéritos de grande complexidade em todo o Estado.
Por outro lado, a força-tarefa que se instalou na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) há dez meses, com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, coletou dados bem mais impressionantes durante uma extensa apuração em Belém e no interior do Estado. Apesar de não ter a investigação de casos policiais entre suas atribuições, o órgão conseguiu, em dez meses de CPI, produzir relatórios aprofundados sobre 140 casos de abuso da capital e do interior paraenses.
Em termos de número bruto de denúncias, porém, a situação é bem mais preocupante: 26 mil casos de abuso foram registrados no Estado nos últimos cinco anos, segundo o deputador Arnaldo Jordy (PPS), relator da CPI. "Se levarmos em conta as estimativas com que se trabalha no Brasil, ou seja, de que para cada caso denunciado há outros quatro ou cinco que são desconhecidos, devemos ter uns 100 mil casos de violência sexual no Pará", estima. “Combinando isso ao fato de que apenas 2% dos casos registrados chegaram a ser sentenciados na Justiça, temos em mão um contexto de muitas situações de abuso que raramente resultam em punição”.
Independentemente da estatística adotada – a da CPI, cujo relatório final será divulgado em janeiro, ou a do Pró-Paz –, há uma tendência perceptível: o número de denúncias só faz aumentar a cada ano. Mas as autoridades não creditam tal fato à disseminação do crime. A tendência, nacional, resultaria de duas mudanças recentes. Em primeiro lugar, a instalação de CPIs dedicadas à questão dos crimes sexuais e de campanhas de erradicação concentradas em regiões como a Norte e a Centro-Oeste, líderes nacionais em registros do Disque Denúncia (veja quadro). Além disso, a coragem das vítimas em denunciar aumentou – talvez por consequência do maior debate em torno do tema.
“Antes havia uma aceitação passiva por parte não só das vítimas, que sofrem ameaças, como também das famílias. A presença do tema na mídia e as condenações que a Justiça tem apresentado nos últimos meses estão mostrando à população que, há, sim, como tornar o abuso sexual caso de polícia”, diz a delegada Aline Holanda, 16 anos de Polícia Civil, há um ano e meio no Pró-Paz. “Isso resulta em mais celeridade, inclusive, na Justiça. A CPI colaborou amplamente com isso. Já foram sentenciados 57 casos só neste ano, contra menos de 100 nos cinco anos anteriores”, complementa Jordy.
Internet e ciclos de abuso familiar preocupam
Na contramão dos esforços do Estado, os perfis de abusadores e vítimas não sofreram grandes transformações. Dados do Pró-Paz e da CPI da Pedofilia apontam que mais de 80% dos abusos ainda transcorrem dentro do ambiente familiar. Os autores de violência sexual, geralmente, são do sexo masculino – pais, padrastos, vizinhos, irmãos, até. Todos se aproveitam da ausência dos responsáveis (mães, sobretudo) para consumar atos que vão do assédio ao coito forçado, muitas vezes resultando em lesão grave, gravidez e até morte das vítimas.
Há, também, o abusador que se aproveita de redes sociais na internet para buscar vítimas, em especial jovens. Por vezes, o material coletado se transforma em vídeos e fotos que são veiculados na rede. “Essas características dificultam a investigação policial. Os crimes de abuso não têm testemunha, o principal valorante é o depoimento da própria vítima”, diz a delegada Aline Holanda. “Mas temos vários mecanismos de investigação para suprir esta lacuna. Investigadores e peritos são capazes de mensurar a situação de abuso e constatá-la após a abertura de inquérito. E no caso de vídeos e uso de aparelhos eletrônicos, temos apoio de policiais especializados na área”.
As vítimas menores de 18 anos, geralmente do sexo feminino, são alvo de abuso independentemente do grupo etário – mas há um dado surpreendente: o de que 20% dos casos registrados no Pará atingem crianças entre zero e cinco anos de idade. Essa informação foi constatada durante as audiências e apurações da CPI da Pedofilia em Belém e em 30 municípios-polos do interior. Outro dado capaz de gerar consternação foi registrado na Grande Belém no ano passado. Dos 950 abusos registrados em 2008 na capital, 62 foram praticados contra crianças de zero a dois anos. Trinta delas tiveram de passar por cirurgias de recomposição de órgãos genitais.
Há, no entanto, uma característica do abuso intrafamiliar que começa a ser mudada com o aumento no número de denúncias, segundo a delegada Aline Holanda. “Infelizmente, sabemos que casos de abuso tendem a se reproduzir de geração em geração dentro da família. Com as prisões que efetuamos – só em julho foram sete – e o encorajamento das vítimas em procurar a polícia, esse ciclo de violência começa a se partir”, diz. “Hoje vemos que mães de crianças abusadas vêm do interior, pegam seu barquinho para chegar a Belém e registrar ocorrência no Pró-Paz. Esse é o primeiro passo para a mudança”, conclui a delegada.
Pró-Paz possui apenas 30 funcionários e atuação restrita
A precariedade do sistema de proteção à criança e ao adolescente têm, senão grande parcela de culpa, ao menos forte influência sobre a situação de impunidade que se configura no Pará. Sucateado em recursos humanos e materiais, o Pró-Paz é o principal centro de atendimento a vítimas de crimes sexuais do Norte e Nordeste do país. Foi fundado em 2004 e trabalha, hoje, com 30 servidores para atender a uma média de dez denúncias diárias, prestando atendimento psicossocial e abrindo inquéritos investigativos. Detalhe: em apenas uma sede, localizada em Belém.
Quem mora em Redenção, no sul do Estado, e deseja ser atendido pelo Pró-Paz precisa viajar nada menos que 920 km até a capital, por exemplo.“Nós já temos um leque de solicitações para ampliar nosso sistema de atendimento às vítimas de crimes sexuais no Estado. Isso está em discussão. Hoje trabalhamos com delegados, investigadores, escrivães, médicos pediatras e ginecologistas, assistentes sociais e psicólogos. Mas infelizmente ainda não há previsão de essa estrutura se interiorizar”, diz a coordenadora estadual do Pró-Paz Eugênia Fonseca. “Mas sabemos que o número de casos denunciados aumentou e nosso contingente policial precisa se adaptar a isso. Nossa equipe é pequena e faz esforços sobre-humanos para atender à demanda de casos do Estado”.
Na teoria, qualquer delegacia de Polícia Civil está pronta para registrar – e investigar – ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Na prática, porém, só há equipes capacitadas para essa modalidade no Pró-Paz de Belém. A delegacia instalada na Fundação Santa Casa de Misericórdia e a sede administrativa, que fica na sede da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), só têm efetivo para funcionar durante o dia – horário no qual, sabe-se, ocorre a minoria dos abusos registrados. “Isso é muito grave. Identificamos que a falta de uma estrutura específica para estes crimes no interior só faz aumentar a sensação de impunidade e a falta de informação sobre o abuso sexual”, diz o deputado Arnaldo Jordy. Segundo o relator da CPI da Alepa, o relatório final da comissão, a ser entregue em janeiro, trará provas materiais que apontam a urgência na estruturação da rede de proteção de crianças e jovens vítimas de abuso.
Segundo a coordenadora do Pró-Paz, no entanto, a população possui subsídios para encaminhar seus casos, mesmo residindo no interior. “As delegacias dos municípios podem registrar os casos e tramitá-los para nós, e isso já é feito em várias cidades do Nordeste paraense e da Ilha do Marajó, por exemplo. Temos essa comunicação. Além disso, as famílias podem buscar órgãos de assistência social que farão o acompanhamento psicossocial inicial, encaminhando as vítimas para nossa equipe multidisciplinar”, afirma Eugênia Fonseca.
Nova lei do estupro modifica enquadramento penal
Desde o mês de agosto, o enquadramento penal da violência sexual sofreu amplas transformações por conta da Lei nº 12.015. A nova lei de crimes sexuais demorou cinco anos para ser publicada, e não sem motivos: há mudanças sensíveis, como a do artigo 213, que tipifica o crime de estupro e tradicionalmente fazia diferenciação entre sexos, e a das sanções penais, que se tornam mais ou menos severas conforme a idade da vítima.
Antes, somente poderia ser vítima de estupro quem fosse do sexo feminino, já que a lei só previnha penas para autores de coito vaginal forçado. Com a nova redação, o estupro se tornou o ato de "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal“ ou a praticar “outro ato libidinoso”. "Essa nova redação é uma vitória no sentido de enquadrar quem abusa de uma criança do sexo masculino pelo crime de estupro", diz Eugênia Fonseca, coordenadora estadual do Pró-Paz. "Antes, só podíamos encaminhar casos de meninos como atentado violento ao pudor", complementa.
Outra "vantagem" em relação à punição de acusados de crimes contra crianças e adolescentes é a variação das penas. Em casos "tradicionais" de estupro - contra maiores de idade, sem resultar em lesão corporal ou morte -, os condenados cumprem de seis a dez anos de prisão. Porém, se a vítima tiver entre 14 e 18 anos de idade, a pena aumenta para de oito a 12 anos. A situação fica ainda mais grave em caso de menores de 14 anos ou "vulneráveis" - o acusado pega de oito a até quinze anos de cadeia e terá seu caso apurado pelo Ministério Público, haja ou não vontade da família da vítima em levar o caso adiante.
Em caso de o estupro resultar em gravidez da vítima do sexo feminino, todas essas penas ainda podem ser agravadas em até 50%. E, se a vítima morrer em decorrência do abuso, a pena aplicada pelo Judiciário pode ir de 12 a até 30 anos. Há, no entanto, um ponto polêmico: a extinção do crime de atentado violento ao pudor. Antes os casos de abuso tinham o enquadramento duplo de estupro e atentado; agora, no entanto, os acusados terão "apenas" uma sanção penal pelo crime que cometem. Conheça mais a Lei nº 12.015 acessando o site http://www.planalto.gov.br.
Mapa da violência contra crianças e adolescentes
* No Brasil:
- A cada dia, 165 crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil – a maioria dentro de casa. Dados nacionais do Disque Denúncia apontam mais de 87 mil denúncias entre 2003 e 2009; 31% delas são de violência de natureza sexual. Destas, 57% se referem a abusos sexuais e 40% à exploração sexual;
- Os estados mais críticos, à exceção do Maranhão (MA), ficam nas regiões Norte e Centro-Oeste, líderes em número de denúncias para cada 100 mil habitantes;
- As regiões que registram a maioria dos casos por grupo de habitantes são o Centro-Oeste (65 denúncias para cada 100 mil habitantes) e o Norte (59 denúncias/100 mil hab.). A região que tem o menor número proporcional de denúncias por habitante é o Sudeste (36 por 100 mil hab.);
* No Pará:
- O tipo de violência contra crianças e adolescentes mais frequente ainda é a violência física e psicológica, com 2.580 casos registrados entre 2003 e 2009 no Disque Denúncia. O abuso sexual figura em terceiro lugar nesse montante, com 1.215 denúncias;
- Os dados da CPI da Pedofilia, no entanto, apontam 26 mil ocorrências de violência sexual no Pará nos últimos cinco anos. Já o Pró-Paz diz acolher uma média de dez denúncias por dia no Estado. De janeiro a novembro deste ano, o órgão estadual registrou 1.238 casos;
- Somente 2% dos 26 mil casos de abuso registrados no Estado resultaram em sentenças junto ao Poder Judiciário, de acordo com a CPI da Pedofilia. 20% dessas agressões são contra crianças de zero a cinco anos de idade, segundo o relatório da Alepa;
Estados que mais denunciam no Brasil
Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDDH)/ Presidência da República
Período: 2003-2009
1. Distrito Federal (DF)
2. Mato Grosso do Sul (MS)
3. Maranhão (MA)
4. Pará (PA)
5. Amazonas (AM)
Denúncias nas regiões brasileiras
Fonte: Disque Denúncia (100)
Período: 2003-2009
1. CENTRO-OESTE: 65,42 denúncias/ 100 mil habitantes
2. NORTE: 59,43 denúncias/ 100 mil habitantes
3. NORDESTE: 56,33 denúncias/ 100 mil habitantes
4. SUL: 43,51 denúncias/ 100 mil habitantes
5. SUDESTE: 36,23 denúncias/ 100 mil habitantes
Alguns casos recentes de abuso no Estado
11/11 - Marabá
Valter Pereira dos Santos, 32, foi preso sob acusação de ter abusado sexualmente de dois meninos, de 11 e 13 anos de idade. O caso foi investigado pela Seccional de Marabá e contou, na investigação, com auxílio de uma câmera que flagrou o acusado no momento em que aliciava os menores com brinquedos.
3/11 - Tailândia
Depois de sete dias sequestrada e sofrendo abusos sexuais, uma garota de 12 anos foi localizada pela polícia de Tailândia. A vítima foi raptada em 26 de outubro e foi encontrada com o acusado do crime, José D. G., de 43 anos, empregado da família. Em depoimento, ele confessou ter abusado sexualmente da garota.
2/10 - Novo Repartimento
Elieudes Mourão Silva, 32, foi preso em flagrante em Novo Repartimento, sudeste do Pará, após ter abusado de uma criança de três anos. Com ele, foram encontradas três páginas de revistas pornográficas. O acusado já havia tentado molestar uma adolescente de 15 anos, da mesma família, há um mês.
5/11 - Ourém
Carlos Ribeiro dos Santos, 47 anos foi preso acusado de abusar sexualmente da própria enteada, uma criança de apenas 7 anos, em Ourém, nordeste paraense. Em depoimento, a mãe da vítma afirmou que já havia sido alertada pela criança sobre os abusos, mas não a afastou do marido.
6/11 - Mosqueiro
Paulo Moisés Gomes Tavares, 50 anos, foi preso no distrito de Mosqueiro após ser flagrado com uma criança de 8 anos dentro de sua residência. Vizinhos constataram a situação e acionaram a Polícia Militar (PM). Dois dias depois, o acusado foi encontrado morto dentro da cela do xadrez. Ele estava enforcado com uma peça de roupa.
8/10 - Ananindeua
Paulo Batista Grigório, de 25 anos de idade, foi preso no Distrito Industrial, em Ananindeua, sob a acusação de abusar da enteada de 14 anos, além de agredir e ameaçar a esposa de 37 anos. A jovem informou à polícia que seu padrasto tocava em suas partes íntimas, ameaçando-a com uma faca.
12/10 - Marituba
O pedreiro Kenedy Gomes Pureza, de 45 anos de idade, foi preso na seccional de Marituba sob acusação de crime de estupro contra a enteada de apenas nove anos. O acusado foi preso porque a mãe da vítima flagrou o companheiro alisando os seios da criança no banheiro.
14/10 - Belém
José Roberto Barbosa Baía, 31 anos, o "Beto", foi preso por policiais da Seccional da Sacramenta acusado de engravidar uma menina de 12 anos de idade. A vítima estava à época com cinco meses de gestação, mas os abusos teriam começado há mais de um ano. José também é acusado de fazer sexo com a irmã de 11 anos da vítima.
19/11 - Bragança
Hamilton Brito da Silva, 41 anos, foi preso e confessou ter violentado a filha por mais de uma década em Bragança, sudeste do Estado. A menina, atualmente com 14 anos, engravidou duas vezes, mas perdeu os bebês-irmãos. O caso foi denunciado ao Conselho Tutelar de Bragança pela própria vítima.
19/11 - Icoaraci
João Batista Nogueira Barbosa, o "Jura", foi denunciado ao Ministério Público de Icoaraci sob a acusação de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos. Ele relatou à polícia que há quase um ano vinha convivendo com a menina, inclusive, mantendo relações sexuais, com consentimento da família.
GUTO LOBATO
Da Redação
Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes geram escândalo por natureza - afrontam uma série de princípios fundamentais e, regra geral, transcorrem a portas fechadas, dificilmente chegando à esfera policial. Quando vão parar nas páginas da imprensa, indicam um esforço maior no combate à prática. Pois é: ultimamente, ocorrências desse tipo têm povoado os noticiários com frequência cada vez maior. Em média, dois abusadores são presos por semana no Estado. É um reflexo tanto do volume crescente de denúncias registradas - 1.238 foram colhidas pelo Centro Integrado de Atenção a Vítimas de Violência Sexual (Pró-Paz), só de janeiro a novembro - quanto da maior celeridade que os processos têm tido no Poder Judiciário. Só nos primeiros 15 dias de novembro, foram quatro mandados de prisão expedidos pela Justiça e cumpridos pela Polícia Civil.
O dado volta a reforçar o estigma que ainda incide sobre o Estado do Pará, quarto colocado nacional em número de denúncias ao Disque 100, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), vinculada à Presidência da República, e condiz com as próprias estatísticas anuais do Pró-Paz - órgão estadual que abrange ações de acolhimento de vítimas e investigação policial dos casos. São dez denúncias encaminhadas diariamente ao programa, que, a despeito de suas limitações estruturais, precisa prestar levar adiante inquéritos de grande complexidade em todo o Estado.
Por outro lado, a força-tarefa que se instalou na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) há dez meses, com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, coletou dados bem mais impressionantes durante uma extensa apuração em Belém e no interior do Estado. Apesar de não ter a investigação de casos policiais entre suas atribuições, o órgão conseguiu, em dez meses de CPI, produzir relatórios aprofundados sobre 140 casos de abuso da capital e do interior paraenses.
Em termos de número bruto de denúncias, porém, a situação é bem mais preocupante: 26 mil casos de abuso foram registrados no Estado nos últimos cinco anos, segundo o deputador Arnaldo Jordy (PPS), relator da CPI. "Se levarmos em conta as estimativas com que se trabalha no Brasil, ou seja, de que para cada caso denunciado há outros quatro ou cinco que são desconhecidos, devemos ter uns 100 mil casos de violência sexual no Pará", estima. “Combinando isso ao fato de que apenas 2% dos casos registrados chegaram a ser sentenciados na Justiça, temos em mão um contexto de muitas situações de abuso que raramente resultam em punição”.
Independentemente da estatística adotada – a da CPI, cujo relatório final será divulgado em janeiro, ou a do Pró-Paz –, há uma tendência perceptível: o número de denúncias só faz aumentar a cada ano. Mas as autoridades não creditam tal fato à disseminação do crime. A tendência, nacional, resultaria de duas mudanças recentes. Em primeiro lugar, a instalação de CPIs dedicadas à questão dos crimes sexuais e de campanhas de erradicação concentradas em regiões como a Norte e a Centro-Oeste, líderes nacionais em registros do Disque Denúncia (veja quadro). Além disso, a coragem das vítimas em denunciar aumentou – talvez por consequência do maior debate em torno do tema.
“Antes havia uma aceitação passiva por parte não só das vítimas, que sofrem ameaças, como também das famílias. A presença do tema na mídia e as condenações que a Justiça tem apresentado nos últimos meses estão mostrando à população que, há, sim, como tornar o abuso sexual caso de polícia”, diz a delegada Aline Holanda, 16 anos de Polícia Civil, há um ano e meio no Pró-Paz. “Isso resulta em mais celeridade, inclusive, na Justiça. A CPI colaborou amplamente com isso. Já foram sentenciados 57 casos só neste ano, contra menos de 100 nos cinco anos anteriores”, complementa Jordy.
Internet e ciclos de abuso familiar preocupam
Na contramão dos esforços do Estado, os perfis de abusadores e vítimas não sofreram grandes transformações. Dados do Pró-Paz e da CPI da Pedofilia apontam que mais de 80% dos abusos ainda transcorrem dentro do ambiente familiar. Os autores de violência sexual, geralmente, são do sexo masculino – pais, padrastos, vizinhos, irmãos, até. Todos se aproveitam da ausência dos responsáveis (mães, sobretudo) para consumar atos que vão do assédio ao coito forçado, muitas vezes resultando em lesão grave, gravidez e até morte das vítimas.
Há, também, o abusador que se aproveita de redes sociais na internet para buscar vítimas, em especial jovens. Por vezes, o material coletado se transforma em vídeos e fotos que são veiculados na rede. “Essas características dificultam a investigação policial. Os crimes de abuso não têm testemunha, o principal valorante é o depoimento da própria vítima”, diz a delegada Aline Holanda. “Mas temos vários mecanismos de investigação para suprir esta lacuna. Investigadores e peritos são capazes de mensurar a situação de abuso e constatá-la após a abertura de inquérito. E no caso de vídeos e uso de aparelhos eletrônicos, temos apoio de policiais especializados na área”.
As vítimas menores de 18 anos, geralmente do sexo feminino, são alvo de abuso independentemente do grupo etário – mas há um dado surpreendente: o de que 20% dos casos registrados no Pará atingem crianças entre zero e cinco anos de idade. Essa informação foi constatada durante as audiências e apurações da CPI da Pedofilia em Belém e em 30 municípios-polos do interior. Outro dado capaz de gerar consternação foi registrado na Grande Belém no ano passado. Dos 950 abusos registrados em 2008 na capital, 62 foram praticados contra crianças de zero a dois anos. Trinta delas tiveram de passar por cirurgias de recomposição de órgãos genitais.
Há, no entanto, uma característica do abuso intrafamiliar que começa a ser mudada com o aumento no número de denúncias, segundo a delegada Aline Holanda. “Infelizmente, sabemos que casos de abuso tendem a se reproduzir de geração em geração dentro da família. Com as prisões que efetuamos – só em julho foram sete – e o encorajamento das vítimas em procurar a polícia, esse ciclo de violência começa a se partir”, diz. “Hoje vemos que mães de crianças abusadas vêm do interior, pegam seu barquinho para chegar a Belém e registrar ocorrência no Pró-Paz. Esse é o primeiro passo para a mudança”, conclui a delegada.
Pró-Paz possui apenas 30 funcionários e atuação restrita
A precariedade do sistema de proteção à criança e ao adolescente têm, senão grande parcela de culpa, ao menos forte influência sobre a situação de impunidade que se configura no Pará. Sucateado em recursos humanos e materiais, o Pró-Paz é o principal centro de atendimento a vítimas de crimes sexuais do Norte e Nordeste do país. Foi fundado em 2004 e trabalha, hoje, com 30 servidores para atender a uma média de dez denúncias diárias, prestando atendimento psicossocial e abrindo inquéritos investigativos. Detalhe: em apenas uma sede, localizada em Belém.
Quem mora em Redenção, no sul do Estado, e deseja ser atendido pelo Pró-Paz precisa viajar nada menos que 920 km até a capital, por exemplo.“Nós já temos um leque de solicitações para ampliar nosso sistema de atendimento às vítimas de crimes sexuais no Estado. Isso está em discussão. Hoje trabalhamos com delegados, investigadores, escrivães, médicos pediatras e ginecologistas, assistentes sociais e psicólogos. Mas infelizmente ainda não há previsão de essa estrutura se interiorizar”, diz a coordenadora estadual do Pró-Paz Eugênia Fonseca. “Mas sabemos que o número de casos denunciados aumentou e nosso contingente policial precisa se adaptar a isso. Nossa equipe é pequena e faz esforços sobre-humanos para atender à demanda de casos do Estado”.
Na teoria, qualquer delegacia de Polícia Civil está pronta para registrar – e investigar – ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Na prática, porém, só há equipes capacitadas para essa modalidade no Pró-Paz de Belém. A delegacia instalada na Fundação Santa Casa de Misericórdia e a sede administrativa, que fica na sede da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), só têm efetivo para funcionar durante o dia – horário no qual, sabe-se, ocorre a minoria dos abusos registrados. “Isso é muito grave. Identificamos que a falta de uma estrutura específica para estes crimes no interior só faz aumentar a sensação de impunidade e a falta de informação sobre o abuso sexual”, diz o deputado Arnaldo Jordy. Segundo o relator da CPI da Alepa, o relatório final da comissão, a ser entregue em janeiro, trará provas materiais que apontam a urgência na estruturação da rede de proteção de crianças e jovens vítimas de abuso.
Segundo a coordenadora do Pró-Paz, no entanto, a população possui subsídios para encaminhar seus casos, mesmo residindo no interior. “As delegacias dos municípios podem registrar os casos e tramitá-los para nós, e isso já é feito em várias cidades do Nordeste paraense e da Ilha do Marajó, por exemplo. Temos essa comunicação. Além disso, as famílias podem buscar órgãos de assistência social que farão o acompanhamento psicossocial inicial, encaminhando as vítimas para nossa equipe multidisciplinar”, afirma Eugênia Fonseca.
Nova lei do estupro modifica enquadramento penal
Desde o mês de agosto, o enquadramento penal da violência sexual sofreu amplas transformações por conta da Lei nº 12.015. A nova lei de crimes sexuais demorou cinco anos para ser publicada, e não sem motivos: há mudanças sensíveis, como a do artigo 213, que tipifica o crime de estupro e tradicionalmente fazia diferenciação entre sexos, e a das sanções penais, que se tornam mais ou menos severas conforme a idade da vítima.
Antes, somente poderia ser vítima de estupro quem fosse do sexo feminino, já que a lei só previnha penas para autores de coito vaginal forçado. Com a nova redação, o estupro se tornou o ato de "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal“ ou a praticar “outro ato libidinoso”. "Essa nova redação é uma vitória no sentido de enquadrar quem abusa de uma criança do sexo masculino pelo crime de estupro", diz Eugênia Fonseca, coordenadora estadual do Pró-Paz. "Antes, só podíamos encaminhar casos de meninos como atentado violento ao pudor", complementa.
Outra "vantagem" em relação à punição de acusados de crimes contra crianças e adolescentes é a variação das penas. Em casos "tradicionais" de estupro - contra maiores de idade, sem resultar em lesão corporal ou morte -, os condenados cumprem de seis a dez anos de prisão. Porém, se a vítima tiver entre 14 e 18 anos de idade, a pena aumenta para de oito a 12 anos. A situação fica ainda mais grave em caso de menores de 14 anos ou "vulneráveis" - o acusado pega de oito a até quinze anos de cadeia e terá seu caso apurado pelo Ministério Público, haja ou não vontade da família da vítima em levar o caso adiante.
Em caso de o estupro resultar em gravidez da vítima do sexo feminino, todas essas penas ainda podem ser agravadas em até 50%. E, se a vítima morrer em decorrência do abuso, a pena aplicada pelo Judiciário pode ir de 12 a até 30 anos. Há, no entanto, um ponto polêmico: a extinção do crime de atentado violento ao pudor. Antes os casos de abuso tinham o enquadramento duplo de estupro e atentado; agora, no entanto, os acusados terão "apenas" uma sanção penal pelo crime que cometem. Conheça mais a Lei nº 12.015 acessando o site http://www.planalto.gov.br.
Mapa da violência contra crianças e adolescentes
* No Brasil:
- A cada dia, 165 crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil – a maioria dentro de casa. Dados nacionais do Disque Denúncia apontam mais de 87 mil denúncias entre 2003 e 2009; 31% delas são de violência de natureza sexual. Destas, 57% se referem a abusos sexuais e 40% à exploração sexual;
- Os estados mais críticos, à exceção do Maranhão (MA), ficam nas regiões Norte e Centro-Oeste, líderes em número de denúncias para cada 100 mil habitantes;
- As regiões que registram a maioria dos casos por grupo de habitantes são o Centro-Oeste (65 denúncias para cada 100 mil habitantes) e o Norte (59 denúncias/100 mil hab.). A região que tem o menor número proporcional de denúncias por habitante é o Sudeste (36 por 100 mil hab.);
* No Pará:
- O tipo de violência contra crianças e adolescentes mais frequente ainda é a violência física e psicológica, com 2.580 casos registrados entre 2003 e 2009 no Disque Denúncia. O abuso sexual figura em terceiro lugar nesse montante, com 1.215 denúncias;
- Os dados da CPI da Pedofilia, no entanto, apontam 26 mil ocorrências de violência sexual no Pará nos últimos cinco anos. Já o Pró-Paz diz acolher uma média de dez denúncias por dia no Estado. De janeiro a novembro deste ano, o órgão estadual registrou 1.238 casos;
- Somente 2% dos 26 mil casos de abuso registrados no Estado resultaram em sentenças junto ao Poder Judiciário, de acordo com a CPI da Pedofilia. 20% dessas agressões são contra crianças de zero a cinco anos de idade, segundo o relatório da Alepa;
Estados que mais denunciam no Brasil
Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDDH)/ Presidência da República
Período: 2003-2009
1. Distrito Federal (DF)
2. Mato Grosso do Sul (MS)
3. Maranhão (MA)
4. Pará (PA)
5. Amazonas (AM)
Denúncias nas regiões brasileiras
Fonte: Disque Denúncia (100)
Período: 2003-2009
1. CENTRO-OESTE: 65,42 denúncias/ 100 mil habitantes
2. NORTE: 59,43 denúncias/ 100 mil habitantes
3. NORDESTE: 56,33 denúncias/ 100 mil habitantes
4. SUL: 43,51 denúncias/ 100 mil habitantes
5. SUDESTE: 36,23 denúncias/ 100 mil habitantes
Alguns casos recentes de abuso no Estado
11/11 - Marabá
Valter Pereira dos Santos, 32, foi preso sob acusação de ter abusado sexualmente de dois meninos, de 11 e 13 anos de idade. O caso foi investigado pela Seccional de Marabá e contou, na investigação, com auxílio de uma câmera que flagrou o acusado no momento em que aliciava os menores com brinquedos.
3/11 - Tailândia
Depois de sete dias sequestrada e sofrendo abusos sexuais, uma garota de 12 anos foi localizada pela polícia de Tailândia. A vítima foi raptada em 26 de outubro e foi encontrada com o acusado do crime, José D. G., de 43 anos, empregado da família. Em depoimento, ele confessou ter abusado sexualmente da garota.
2/10 - Novo Repartimento
Elieudes Mourão Silva, 32, foi preso em flagrante em Novo Repartimento, sudeste do Pará, após ter abusado de uma criança de três anos. Com ele, foram encontradas três páginas de revistas pornográficas. O acusado já havia tentado molestar uma adolescente de 15 anos, da mesma família, há um mês.
5/11 - Ourém
Carlos Ribeiro dos Santos, 47 anos foi preso acusado de abusar sexualmente da própria enteada, uma criança de apenas 7 anos, em Ourém, nordeste paraense. Em depoimento, a mãe da vítma afirmou que já havia sido alertada pela criança sobre os abusos, mas não a afastou do marido.
6/11 - Mosqueiro
Paulo Moisés Gomes Tavares, 50 anos, foi preso no distrito de Mosqueiro após ser flagrado com uma criança de 8 anos dentro de sua residência. Vizinhos constataram a situação e acionaram a Polícia Militar (PM). Dois dias depois, o acusado foi encontrado morto dentro da cela do xadrez. Ele estava enforcado com uma peça de roupa.
8/10 - Ananindeua
Paulo Batista Grigório, de 25 anos de idade, foi preso no Distrito Industrial, em Ananindeua, sob a acusação de abusar da enteada de 14 anos, além de agredir e ameaçar a esposa de 37 anos. A jovem informou à polícia que seu padrasto tocava em suas partes íntimas, ameaçando-a com uma faca.
12/10 - Marituba
O pedreiro Kenedy Gomes Pureza, de 45 anos de idade, foi preso na seccional de Marituba sob acusação de crime de estupro contra a enteada de apenas nove anos. O acusado foi preso porque a mãe da vítima flagrou o companheiro alisando os seios da criança no banheiro.
14/10 - Belém
José Roberto Barbosa Baía, 31 anos, o "Beto", foi preso por policiais da Seccional da Sacramenta acusado de engravidar uma menina de 12 anos de idade. A vítima estava à época com cinco meses de gestação, mas os abusos teriam começado há mais de um ano. José também é acusado de fazer sexo com a irmã de 11 anos da vítima.
19/11 - Bragança
Hamilton Brito da Silva, 41 anos, foi preso e confessou ter violentado a filha por mais de uma década em Bragança, sudeste do Estado. A menina, atualmente com 14 anos, engravidou duas vezes, mas perdeu os bebês-irmãos. O caso foi denunciado ao Conselho Tutelar de Bragança pela própria vítima.
19/11 - Icoaraci
João Batista Nogueira Barbosa, o "Jura", foi denunciado ao Ministério Público de Icoaraci sob a acusação de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos. Ele relatou à polícia que há quase um ano vinha convivendo com a menina, inclusive, mantendo relações sexuais, com consentimento da família.
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